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Contribuinte, o sem-direito

José Roberto Ichihara*

Teste sua memória sobre o ano de 1987: quem foi o campeão brasileiro de futebol? Qual era a moeda oficial? Qual escola venceu o carnaval, no Rio?
Qual a pessoa mais famosa que faleceu? Qual era a novela das 8 de maior audiência? Qual foi o escândalo de maior repercussão? Quem era o presidente da república? Todos são temas que interessam muito à população. Se ninguém tem certeza ao responder nenhuma das perguntas, como vai se lembrar do número da caderneta de poupança daquele ano? Mas é assim que somos tratados pelo governo. Quem mandou não guardar tudo direitinho por vinte anos! Os desorganizados não podem requerer a diferença que não lhes pagaram. Está provado que somos um povo sem memória.
O engraçado e revoltante é que quando temos de receber alguma coisa do governo não encontramos nenhuma facilidade para isso. Foi assim no compulsório do álcool. Já quando é para tirar algum do contribuinte, rapidamente surge uma Medida Provisória que logo entra em vigor. Nessas horas a declaração de Imposto de Renda não serve para nada, não tem credibilidade.
Normalmente o veículo era declarado como bem, assim como a caderneta de poupança também porque dava direito a abatimento. E daí? A Receita é para arrecadar e não para pagar, devolver, servir ao contribuinte. Talvez porque sobre os rendimentos da poupança não incide imposto de renda. Por isso não existe interesse em fornecer uma relação para os bancos. Mas vai alguém errar qualquer detalhe numa declaração para ver o que acontece. Ficamos na malha fina! Somos pegos tentando sonegar o fisco. A pena é de multa e uma série de contratempos porque infringimos a lei.
Sentimos a força das garras do Leão e não tem escapatória. Pagamos ou teremos sérios problemas porque estamos descumprindo com o dever. A eficiência para arrecadar é impressionante. Tanto que vemos, pela divulgação da mídia, que o crescimento é galopante. Pena que quando é para devolver a coisa muda de figura. Sai a eficiência e entra a morosidade, os inúmeros recursos e toda a via crucis para reaver o que é de direito do
cidadão. E aí nem os defensores dos interesses do povo se manifestam. Curioso é que não vimos nenhum parlamentar sair em defesa do povo que foi
tungado, roubado, humilhado, tratado como um desqualificado qualquer. E olha que o dinheiro foi declarado legalmente como do correntista. Por que temos um prazo para retirar o que é nosso? Com que direito os bancos e a Caixa Econômica vão ficar com o que não lhes pertence? O bem tem dono!
Isso é injusto, imoral, revoltante, um assalto ao bolso do correntista. Onde está a Justiça para defender o cidadão? Até quando vamos ser tratados
desta forma? Como vou me lembrar de uma conta de vinte anos atrás? Pior ainda foi procurar o banco onde se tinha poupança e deparar com a má vontade dos funcionários, prudentemente, lógico, instruídos pelos seus gerentes.
Ao mesmo tempo em que vemos o risco-país cair vertiginosamente, o que aumenta a confiança dos investidores estrangeiros, constata-se que,
internamente, o risco de ser investidor no próprio país é muito elevado. Temos um direito condicionado a um prazo determinado. Tipo assim: após vinte anos, vocês têm uma semana para tirar o que é de vocês, senão… Ficamos para nós.
Num país onde só temos deveres e nenhum direito, fica difícil acreditar nas instituições. Quem procura viver cumprindo todas as obrigações depara-se com muitas dificuldades. Vá montar uma empresa e esquecer de pagar algum tributo para ver o que acontece. Ou simplesmente deixe de votar numa eleição e não justifique. As penas são duríssimas porque… Isso é muito grave!!!
Para o contribuinte tudo tem prazo, juro e multa, além de uma série de impedimentos. Já o governo cumpre com a sua obrigação quando bem entender.
Não deve satisfações para o cidadão. E você não tem a quem recorrer porque não existe instituição alguma que lhe ajuda ou obriga o governo cumprir com a parte dele. Como dizia o Bóris Casoy: “isso é uma vergonha!”.

*Engenheiro da Petrobrás e articulista