Politica
E agora, José?Presidente do Conselho de Ética manda processo contra Renan de volta à Mesa do Sena
do site Congresso em Foco
Lucas Ferraz e Soraia Costa
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), encaminhou ontem (2) despacho à Mesa Diretora da Casa para que ela avalie a “admissibilidade” do processo aberto contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de quebra de decoro parlamentar (leia mais). O Psol foi o autor da representação contra Renan, acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior – como a pensão de uma filha que tem com a jornalista Mônica Veloso, fruto de uma relação extraconjugal.
O processo contra o presidente do Senado, que por extensão preside também o Congresso, dura mais de um mês e já virou uma verdadeira novela. Renan e seus aliados tentam impedir a investigação – ou pelo menos protelá-la –, avaliando que o tempo poderá fazer a poeira abaixar e tudo ser esquecido. Conseguiram, contudo, atrasá-lo ainda mais.
No despacho, Quintanilha, que é aliado de Renan, diz: “Decido remeter a representação à consideração da Mesa do Senado Federal para que, reunida em sessão, delibere quanto à admissibilidade desta [...] e para que proceda ao saneamento dos demais vícios, como o referente à legitimidade para solicitar de órgãos externos a apuração de fatos e de responsabilidade, o que pode levar à anulação de todo o procedimento”.
A Mesa Diretora é composta por oito senadores. Eles vão analisar três pontos. 1) O processo foi aberto após despacho do próprio Renan Calheiros, mas deveria haver antes uma análise de todos os membros da Mesa. 2) Após a leitura do relatório, feita pelo então relator Epitácio Cafeteira (PTB-MA), realizaram-se depoimentos, como do lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo, e o advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho. 3) Segundo a consulta jurídica encomendada por Quintanilha, a perícia realizada pela Polícia Federal nos documentos apresentados por Calheiros só poderia ser feita por solicitação da Mesa Diretora, e não pelo Conselho de Ética, como ocorreu. Todos esses procedimentos, portanto, podem ser anulados.
Começa de novo?
Em tese, com a devolução do processo contra Renan à Mesa, tudo deverá começar novamente. E, para começar, deverá ter a anuência do próprio investigado, o que é visto pela oposição como algo inaceitável.
O líder do governo no Senado e um dos porta-vozes do parlamentar alagoano na crise, Romero Jucá (PMDB-RR), garante que não há nada de protelação. “Está se querendo sanar irregularidades. Protelação é uma coisa que se faz sem motivo. Correção é algo que se faz quando há alguma coisa errada”, afirmou.
Senadores da oposição e os que querem investigar as suspeitas que pesam contra Renan criticaram o ato de Quintanilha. Segundo Eduardo Suplicy (PT-SP), a decisão foi “unilateral e não representa aquilo que ele falou quando assumiu o conselho”, na semana passada. Para Renato Casagrande (PSB-ES), “qualquer manobra protelatória é condenável”.
Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considera que “qualquer solução artificial só vai aprofundar a crise”. “É preciso instaurar de vez um processo no Conselho de Ética, tudo mais é golpe de mão. Não é assim que vai se resolver. A única solução é o Renan ser condenado ou absolvido pelo conselho, depois de apresentar provas e ter direito a defesa”, explicou. Ontem, o tucano divulgou nota na qual classificava de “protelatória" a atitude de Quintanilha de remeter o processo contra Renan à Mesa Diretora do Senado.
Hoje (3), às 10h, a bancada do PSDB no Senado tem reunião marcada para discutir a crise e o episódio de ontem do presidente do Conselho de Ética, que, ao que parece, só fez aumentar a temperatura no Congresso.
STF
Os aliados do senador Renan Calheiros também defendem que o processo seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), maneira de abafar a crise que vive o Senado há mais de um mês. A assessoria do STF diz que as investigações criminais cabem ao Supremo, mas, para ser aberto o inquérito, é preciso ter uma solicitação da Procuradoria Geral da República.
Esta, por sua vez, diz que só pode começar a investigar se receber uma queixa-crime, que é o que o Psol promete fazer amanhã (4) se o caso continuar se enrolando.
A assessoria do Supremo também ressaltou que o referido processo é administrativo, ou seja, caberia ao Senado fazer o julgamento político de Renan. Essa é a linha de raciocínio do líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN). “Se o processo for para o STF, ele manda de volta no dia seguinte para cá”, disse. O parlamentar potiguar ressaltou que cabe aos próprios senadores julgarem um colega por suposta quebra de decoro parlamentar.
| 03 07 2007 | Save in De.li.cious | Diga!Você |
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