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Projeto de criação da polícia temporária está na AL para apreciação

O Governo do Estado do Amapá enviou no último dia 22 de junho para a Assembléia Legislativa do Estado a mensagem de nº 22/07, que encaminha em caráter de urgência o projeto de Lei n.18/07, que cria o Corpo de Soldados Temporários da Polícia Militar. Segundo o projeto do governo, o Corpo Temporário será constituído por reservistas da 1ª Classe das Forças Armadas, que ingressarão por meio de processo seletivo realizado pela PMAP, para contratação de 02 anos prorrogáveis por mais 02 anos.

Apesar de ainda não ter passado por apreciação da Assembléia Legislativa e não ter sido aprovado, o projeto tem gerado polêmica e levantado a suspeita de criação de cabide de empregos pelo Governo do Estado. Na mensagem o governador justifica tratar-se de uma experiência que já é colocada em prática em outros estados. A reportagem da Folha do Amapá entrou em contato com a Polícia Militar de São Paulo, um dos estados da federação citados como exemplo na mensagem do governador. A Folha apurou que a polícia temporária existe de fato em São Paulo, porém há uma diferença fundamental entre a forma de contratação em São Paulo e a que o governo pretende implantar no Amapá. O que chama atenção também no projeto é que ele não delimita o número de cargos a serem criados, o que dá a entender, que o Governador do Estado teria carta branca para contratar quantos soldados temporários desejar.

O deputado Ruy Smith(PSB) é contrário ao projeto."Eles vão criar um quadro que não se justificativa ser temporário, temporárias snao atividades como o senso demográfico ou demarcação de terras indígenas, atividades militares são permanentes, a polícia sempre vai precisar de gente. Assim, essa atividade não está coberta por lei. A própria lei do Amapá define que podem ser contratados em emergencias alguns profissionais, mas não cita polícia entre eles. O processo simplificado, que o governo pretende usar tem critérios subjetivos. Apesar de estarem sendo regidos pelas regras da polícia, os temporários fariam parte de uma polícia de segunda classe, já que o salário será menor. Não é uma questão idológica, é uma questão financeira, para resolver esse problema de dar segurança aos poderes, cada um poderia contratar segurança ou arcar com o provisionamento de profissionais que a polícia precisa, abrindo mão de parte do percentual do orçamento que recebem em favor da polícia."

Segundo a Sargento Patrícia, coordenadora de concurso da Polícia Militar de São Paulo, para ingressar na polícia temporária em São Paulo é necessário fazer concurso e o contrato é de um ano, prorrogável por mais um ano, além disso, as funções são apenas de manutenção do quartel e administrativas. Aqui no Amapá deverá ser feito um “processo seletivo simplificado”, que é essencialmente uma análise de currículo e permite avaliação de caráter subjetivo dos concorrentes. No Amapá as funções serão bem mais amplas, ou seja, guarda de estabelecimentos penais, guarda de prédios públicos, dos poderes constituídos, guarda dos quartéis, e serviços administrativos das Unidades da PMAP.

“Ser policial é uma função que exige preparação, o ideal seria fazer concurso para efetivar o número de policiais necessários” diz o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB).