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Um Governo de Mudança: sem rumo e sem marca
*Luiz Afonso Mira picanço e Nowatu M. da Silva
Partindo do pressuposto de que o planejamento e as ações públicas têm um importante papel a desempenhar na definição dos rumos do desenvolvimento econômico, social e ambiental, o presente texto busca demonstrar que atualmente o Governo do Estado do Amapá não apresenta uma proposta sistemática de diretrizes que possam ser voltadas para a formulação de políticas eficazes de intervenção para transformar os potenciais produtivos e desenvolver nosso Estado em benefício da população.
Afirma-se, antes de qualquer coisa, que vários estudos com ajuda de organismos nacionais e internacionais dentre os quais destacamos: a GTZ, BID e BIRD, já foram realizados com objetivo de identificar prioridades, definir ações destinadas a remover entraves e em potencializar vantagens competitivas e comparativas. Porém, o atual governo não é capaz de ditar os rumos do desenvolvimento, principalmente do econômico, devido à carência de intervenções e ajustes que propicie ações ou mecanismos de planejamento, de articulações entre os agentes responsáveis pela formulação e execução das ações voltadas para induzir ou mesmo para impulsionar de maneira desejável as atividades produtivas em potencial, bem como a necessidade de investimentos diretos.
Em 2004, foi elaborado o Relatório das Atividades Potencialmente Dinâmicas para o Desenvolvimento do Amapá, com a coordenação técnica do economista e professor da UFPA Hélio Mairata, que logo na introdução demonstra que “o Amapá necessita urgentemente crescer – ou a situação social de suas principais cidades, Macapá e Santana, muito em breve se tornarão insustentável com a proliferação da criminalidade”.
Em mais de quatro anos de mandato, o atual Governador ainda não definiu o foco e o direcionamento da gestão estadual. O Governo do Estado do Amapá não dispõe de um planejamento consistente em benefício da população.
Na gestão atual, o mandato do Governador inicia com o “desenvolvimento com justiça social”; no entanto, sem o desenvolvimento esperado, e muito menos a melhoria na qualidade de vida da população, a justiça social configurou-se em escândalos de corrupção, dos quais relembramos: a questão dos medicamentos; o desvio dos recursos da AFAP (Agência de Fomento do Amapá), destinados aos pequenos e micro-empreendedores do Estado; a pororoca; a máfia das ambulâncias; antídoto; e, a possibilidade da navalha cortar na “carne amapaense”.
Com base no “fracasso” do desenvolvimento com justiça social, o governo resolve mudar o foco de sua ação e cria o slogan “Amapá produtivo”. Como o Amapá produtivo não se desenvolveu com justiça social, o governo mudou novamente bem próximo das eleições, com o slogan “a gente sabe o que está fazendo”. Apesar de reeleito, a população ainda não sabe o que o Governo está fazendo, principalmente com a saúde do nosso Estado.
Visando associar a ação do Governo com a implantação da UEAP (Universidade do Estado do Amapá), ocorre a mais nova mudança do Governo, mudança de slogan, quero deixar claro. Agora, o Governo do Amapá está com “os pés no presente e os olhos no futuro”. Incoerência à parte, apesar das greves existentes no presente, como: policiais civis, enfermeiros, e, principalmente, dos professores que por melhores condições de trabalho paralisaram a educação de nossos jovens, o futuro do Amapá.
Até agora, nos quatro anos e cinco meses de governo, podemos observar que houve apenas implantação de empreendimentos com modelo de exploração econômica que criam apenas “economia enclaves”, as quais proporcionam baixos benefícios econômicos, vários problemas de caráter social para as populações locais onde esses empreendimentos foram instalados e com reflexos ambientais de longa duração. Tais conseqüências estão ocorrendo devido à ausência de um adequado planejamento no processo de ocupação das regiões de maiores potenciais minero-metálicos do Estado.
O PPA (Plano Plurianual), que direciona o planejamento do Estado para um período de quatro anos, é uma Lei que tem prazo constitucional a ser entregue até oito meses antes do termino do primeiro ano de mandato, ou seja, 30 de abril de 2007, em que não há nenhum direcionamento das ações do governo estadual para os próximos anos, frustrando o “olhar para o futuro” do cidadão amapaense.
Em síntese, para transformar as promessas em realidade, para viabilizar um plano de governo é fundamental implantar uma estratégia de desenvolvimento integrado, com visão de longo prazo, que reflita efetivamente uma reorientação do processo de crescimento que tem sido seguido até agora. Mas, para que isso ocorra, como diz o economista Bresser Pereira: “o formulador de políticas competente deve combinar prudência com humildade e coragem. Medo, orgulho e arrogância são as piores paixões enfrentadas por formuladores de políticas”.
Dessa forma, nos indagamos: por que mudar tanto de slogan se o governo não muda de atitude? Por que gastar recursos públicos em propaganda e mudanças de slogan se o governo não melhora a qualidade de vida da população amapaense?
*Economistas
| 23 06 2007 | Save in De.li.cious | Diga!Você |
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